NOTÍCIAS
CRA debate nesta quinta impactos da falta de regularização fundiária
05 DE ABRIL DE 2022
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado promove audiência pública interativa na quinta-feira (7), a partir das 8h, para debater problemas e entraves na organização do setor produtivo na Amazônia Legal, em especial no estado de Rondônia.
A reunião foi requerida pelos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA. No requerimento (REQ 7/2022 – CRA), eles afirmam que há “morosidade no processo de regularização fundiária” e conflitos gerados pela “ausência de regularização das áreas produtivas”.
Já confirmaram participação no debate José Henrique Pereira, assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e Edson Afonso Rodrigues, especialista em Assuntos Fundiários e Ambientais da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia.
Também foram convidados para a audiência pública representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso.
A questão da regularização fundiária é uma das prioridades da CRA em 2022. O novo marco da regularização é tratado em dois projetos de lei: o PL 2.633/2020 e o PL 510/2021. Essas propostas foram debatidas em seis audiências públicas realizadas conjuntamente entre CRA e Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado no segundo semestre do ano passado. Ainda em dezembro, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou seu relatório a essas duas matérias.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.º 054 altera disposições da Portaria que trata sobre inspeção técnica semestral de veículo
23 de fevereiro de 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das...
Anoreg RS
Gilmar pede destaque em ação sobre concursos de serviços notariais
23 de fevereiro de 2022
O julgamento acontecia em plenário virtual, mas será julgado em plenário físico após pedido de destaque do...
Anoreg RS
Carteira de identidade para funcionários de cartórios é aprovada e vai a sanção
23 de fevereiro de 2022
Servidores de cartórios passarão a ter documento de identidade próprio. É o que prevê o PL 5.106/2019,...
Anoreg RS
Entender Direito: especialistas debatem a impenhorabilidade do bem de família
23 de fevereiro de 2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui ampla jurisprudência acerca da impenhorabilidade do chamado bem de...
Anoreg RS
Advogado pode receber intimação de penhora mesmo que procuração exclua essa finalidade
23 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)...