O Registro de Títulos e Documentos (RTD) é o serviço de organização técnica e administrativa que tem por finalidade assegurar a autenticidade, segurança, publicidade e eficácia dos atos e negócios jurídicos, constituindo ou declarando direitos e obrigações, bem como servir para prova da existência e da data de documentos em geral, permitindo a conservação perpétua de seu conteúdo.
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