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IX Jornada de Direito Civil e Instituição da Jornada de Direito Civil: Conferência Inaugural e aprovação de Enunciados
23 de maio de 2022

Iniciaram-se ontem, 19/05/2022, os trabalhos da “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei...

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Artigo – A cultura norte-americana dos acordos pré-nupciais
23 de maio de 2022

Causou impacto na imprensa internacional a notícia de que a cantora Jennifer Lopez, 52, e o ator Ben Affleck, 49,...

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Imóvel de empresa usado como moradia e dado como caução é impenhorável
23 de maio de 2022

Se a lei tem por escopo de conferir ampla proteção ao direito de moradia, o fato de um imóvel usado como moradia...

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Recuperação judicial de incorporadora com patrimônio de afetação é inviável, diz STJ
23 de maio de 2022

As sociedades de propósito específico (SPE) que atuam na atividade de incorporação imobiliária e administram...

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Pensão por morte não é extinta com casamento de dependentes, decide TST
23 de maio de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à...