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Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realizam primeira reunião mensal de 2023
01 DE MARçO DE 2023
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Cartórios têm 10 dias para adequação às novas regras de proteção de dados
13 de fevereiro de 2023
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Corregedoria do CNJ organiza mutirão de registro civil em abril
13 de fevereiro de 2023
Ideia surgiu a partir de audiência pública sobre condições de vida de pessoas em situação de rua
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Artigo – Terras devolutas em faixa de fronteira: ADIn 5623/STF e o registro imobiliário – Por Érika Silvana Saquetti Martins
13 de fevereiro de 2023
Por sua vez, estão entre os bens da União, conforme art. 20, inciso II: "as terras devolutas indispensáveis à...