NOTÍCIAS
CNJ apresenta identidade visual da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!
17 DE ABRIL DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) lançou oficialmente nesta segunda-feira (17/04) a identidade visual do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis.
Intitulada “Registre-se!”, a ação visa garantir a emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável, além de estimular o registro tardio de nascimento por meio do aperfeiçoamento normativo e de ações de conscientização.
A logomarca da campanha, que pode ser baixada em formato digital, representa de forma simbólica a emissão de uma certidão de nascimento e a inclusão social daqueles que são invisíveis perante o Estado por falta de documentação básica. Durante a Semana Nacional do Registro Civil, os oficiais de registro civil das pessoas naturais atenderão às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária e os interessados poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade para os atos por meio de um formulário eletrônico.
A ação é voltada especialmente para população em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles em situação de rua, refugiados, povos originários, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere.
A Semana Nacional do Registro Civil, que será realizada todos os anos na segunda semana do mês de maio, nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal, concentrará esforços de tribunais de Justiça, Corregedorias, União, estados e municípios para ampliar a rede de serviços de registro civil e aumentar a eficiência, a desburocratização e a capilaridade do atendimento.
Com a iniciativa, a Corregedoria Nacional de Justiça pretende garantir condições mínimas de dignidade e existência para aqueles que dependem diariamente da atuação estatal. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016, o Brasil tem cerca de 3 milhões de pessoas sem documentos. A ação é resultado de um trabalho idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que uniu a experiência dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais para assegurar a emissão de documentos civis em uma grande ação, permitindo atenção plena à questão.
A logomarca está disponível para download aqui: https://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/logotipos-e-marcas/registre-se/
Fonte: Assessoria de comunicação – Arpen-Brasil
Outras Notícias
Anoreg RS
Portaria Detran/RS nº 192 divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto Avançado de CRVA no município de Arroio do Sal
23 de março de 2023
Divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto Avançado de Centro de Registro de Veículos...
IRIRGS
Clipping – GZH – Juro alto preocupa mercado imobiliário, que aposta em impulso no segmento de habitações populares
22 de março de 2023
Em um cenário marcado por desaceleração na economia do país, o juro em patamar elevado preocupa o...
Anoreg RS
Justiça autoriza inclusão de multa por traição em pacto antenupcial
22 de março de 2023
Além disso, o poder público deve exercer a mínima interferência possível na esfera privada.
Anoreg RS
STJ não autoriza mulher a mudar registro civil para nome indígena
22 de março de 2023
Prevaleceu no julgamento a divergência inaugurada pelo ministro Raul Araújo por entender que o pedido não...
Anoreg RS
Artigo: O saque de valores advindos da lei 6.858/80 pelos sucessores do falecido, independentemente de alvará judicial – Proposta de novos instrumentos para a desjudicialização
22 de março de 2023
Trata-se de alteração de grande relevância, visando a viabilização e a devida conclusão do inventário...
