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Bem adquirido durante união estável é dividido em partes iguais na separação
19 de dezembro de 2023

Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual...

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Artigo – A ata notarial de constatação do implemento das condições (lei 8.935/1994, art. 7º-A, I) e seu ingresso no registro de imóveis
19 de dezembro de 2023

Artigo - A ata notarial de constatação do implemento das condições (lei 8.935/1994, art. 7º-A, I) e seu...

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Provimento nº 46/2023-CGJ revoga o Provimento nº 16/22 e altera artigos da CNNR
19 de dezembro de 2023

Provimento nº 46/2023-CGJ revoga o Provimento nº 16/22 e altera artigos da CNNR

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Provimento nº 159/23 institui o Fundo de Custeio para implementação do Onserp / ON-RCPN / ON-RTDPJ
19 de dezembro de 2023

Clique aqui e confira na íntegra. 

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O Globo – Paul McCartney: quem são os brasileiros ‘xarás’ do eterno beatle
18 de dezembro de 2023

O Paul 'original' fez o último show brasileiro da turnê Got Back neste sábado (16), no Maracanã