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Portaria Detran/RS N.° 029, de 13 de janeiro de 2023 – Dispensa fiscais e designa novos fiscais técnicos do Contrato n.º 17/2022.
17 de janeiro de 2023

Designar os servidores abaixo relacionados para realizar a função de fiscal técnico de contrato

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Retrospectiva das principais decisões do STJ – Por Giselle Farinhas
17 de janeiro de 2023

Soluções passam a ser mais concisas em orientar de forma informativa os clientes, parceiros e colegas da profissão.

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STF pode retomar ação sobre direito a tratamento de acordo com gênero de trans
17 de janeiro de 2023

O processo, sem movimentação há sete anos, envolve alegada violação à dignidade da pessoa humana e aos...

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CNJ atualiza portfólio de ações do programa Fazendo Justiça
17 de janeiro de 2023

O Fazendo Justiça segue em implantação de forma alinhada às prioridades da atual gestão do CNJ para a...

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Artigo: O que muda com a chegada da lei federal 14.382? – Por Guilherme Dolabella e Samili Woichekoski
17 de janeiro de 2023

O que antes somente com o acionamento do judiciário era possível, com a implementação da lei citada, torna-se...