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Código Civil que ‘já nasceu velho’ completa 20 anos à espera de atualização
12 de janeiro de 2023

Lei regula a maior parte das relações privadas, como casamento, contratos e herança

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XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões já está com inscrições abertas; participe!
12 de janeiro de 2023

Em outubro, os principais juristas do país estarão reunidos em Belo Horizonte (MG) para a 14ª edição do...

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CPF como registro único: entenda o que muda com a nova lei
12 de janeiro de 2023

Governos não poderão mais exigir outros números, como o PIS ou o título de eleitor. Lei prevê 12 meses para...

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Inscrições para audiência sobre sistema eletrônico de registros vão até 15/1
12 de janeiro de 2023

O grupo de trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas de planejamento, implantação e...

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Entenda a diferença entre nome social e nome de registro
12 de janeiro de 2023

Nome de registro é aquele atribuído no nascimento, mas algumas pessoas não se identificam com ele