NOTÍCIAS
Em entrevista à Anoreg/BR, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, destaca a importância do Serp
17 DE FEVEREIRO DE 2023
O Serviço Eletrônico de Registros Públicos (Serp) foi regulamentado pelo Provimento nº 139/23 e permitirá a simplificação e unificação dos procedimentos de registro
Foi regulamentado pelo Provimento nº 139/23 do Conselho Nacional de Justiça o Serviço Eletrônico de Registros Públicos (Serp), representando um marco importante para a modernização dos cartórios de registro no Brasil. O sistema permitirá a realização de registros eletrônicos, trazendo mais agilidade, eficiência, segurança e transparência para os serviços prestados pelos cartórios. Em entrevista à Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, destacou a importância do Serp e como o sistema está visando melhorar a eficiência e agilidade no atendimento aos usuários dos serviços prestados pelos cartórios.
O Serp permitirá a simplificação e unificação dos procedimentos de registro, além de permitir a realização de consultas e emissão de certidões pela internet, tanto para usuários quanto para cartórios. O ministro afirmou que o sistema lidará com questões relacionadas à segurança jurídica e à autenticidade dos documentos registrados eletronicamente por meio de protocolos de segurança e criptografia, “além da utilização de certificados digitais e da guarda adequada dos documentos eletrônicos”.
Luiz Felipe Salomão afirma que “o Serp pretende garantir a igualdade de condições e acesso aos serviços prestados pelos cartórios para todos os cidadãos por meio da oferta de serviços eletrônicos, que podem ser acessados por qualquer pessoa com acesso à internet, independente de sua localização ou condição financeira”.
A corregedoria nacional de Justiça é responsável pela implementação e fiscalização do Serp, garantindo que os cartórios de registro estejam utilizando o sistema de forma adequada e em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis. Segundo o corregedor nacional de Justiça, “a corregedoria também está lidando com desafios relacionados à infraestrutura e capacitação técnica de cartórios em regiões menos desenvolvidas do país por meio da realização de ações de capacitação e suporte técnico, além da busca de parcerias com instituições públicas e privadas para garantir o acesso e uso do Serp em todas as regiões do país”.
Para ele, o Serp representa um avanço significativo para os serviços de registro no Brasil, permitindo uma maior agilidade e eficiência no atendimento aos usuários, além de trazer mais transparência e segurança para as operações de registro. “Com a implementação do Serp, espera-se que os cartórios de registro possam fornecer um serviço mais moderno e eficiente para toda a população brasileira”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg/BR
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – Exame – Avenida Paulista e Manhattan: dois clássicos do mercado imobiliário seguem a tendência do retrofit
03 de maio de 2023
À primeira vista, a comparação entre a Avenida Paulista e Manhattan pode soar exagerada e até prepotente, mas a...
Anoreg RS
Documento assinado digitalmente por meio de entidade não credenciada à ICP-Brasil é válido, decide TJSP
03 de maio de 2023
Eventual falsidade deve ser alegada pela parte contrária.
Anoreg RS
Artigo – Reprodução assistida e o registro de nascimento – Por Lara Lemucchi Cruz Moreira e Izaías G. Ferro Júnior
03 de maio de 2023
É com base nesse planejamento, que traz um conjunto de ações de regulação da fecundidade, que se garante...
Anoreg RS
Mulher pode incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade
03 de maio de 2023
De acordo com os autos, a mulher se casou em 2004 e acrescentou o sobrenome do marido à época.
Anoreg RS
Sistema de gestão fundiária chega a 1 milhão de imóveis rurais certificados
03 de maio de 2023
O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território...
