NOTÍCIAS
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
20 DE MARçO DE 2023
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – O Sul – IPTU Digital 2023: guias estarão disponíveis no site da prefeitura de Porto Alegre em 2 de janeiro
09 de janeiro de 2023
As guias do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2023 de Porto Alegre estarão...
Anoreg RS
Usucapião Extrajudicial: envie sua decisão para a nova base de dados do IRIB!
09 de janeiro de 2023
Em fase de implantação e testes, base de dados exclusiva permitirá que Registradores de Imóveis encaminhem...
Anoreg RS
Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2022/2023 – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita (2º Módulo)
09 de janeiro de 2023
Aulas serão ministradas de 03 a 15 de abril na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Anoreg RS
TRF-1 suspende alienação antecipada de imóvel não sujeito a deterioração
09 de janeiro de 2023
Contudo, segundo a magistrada, não se pode dizer que os dois veículos apreendidos tinham características de...
Anoreg RS
Divórcios no RS diminuem após fim das restrições geradas pela pandemia
09 de janeiro de 2023
O número de divórcios registrados em Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul caiu quase 5% desde 2020.
