NOTÍCIAS
Câmara aprova urgência para projeto que muda registro de imóveis
22 DE FEVEREIRO DE 2024
Pela proposta, o documento deve conter informações que possam levar à invalidade de futura negociação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o regime de urgência para proposta que determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária. É o caso da existência de hipoteca judiciária, de restrição de uso ou de processo sobre suspeita de fraude relativo ao bem.
A iniciativa prevista no Projeto de Lei 1269/22 inclui artigo na Lei da Improbidade Administrativa.
Esse projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pela análise nas comissões.
Os deputados precisam analisar emenda do Senado que inclui nova situação não prevista inicialmente no texto. A maior parte do conteúdo aprovado pela Câmara para o projeto, em março de 2023, já foi incorporada à legislação por meio de outro projeto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigos: texto discute a exclusão do sobrenome do pai ou mãe pela marca do abandono afetivo
05 de março de 2024
Artigos: texto discute a exclusão do sobrenome do pai ou mãe pela marca do abandono afetivo
Anoreg RS
Artigo – Nascimento no dia 29 de fevereiro e o RCPN – Por Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller
05 de março de 2024
Artigo – Nascimento no dia 29 de fevereiro e o RCPN – Por Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller
Anoreg RS
Iniciadas inscrições para casamento coletivo em Porto Alegre
05 de março de 2024
Iniciadas inscrições para casamento coletivo em Porto Alegre
Anoreg RS
Proposta permite a cartório receber documentação para benefício de saúde
05 de março de 2024
Proposta permite a cartório receber documentação para benefício de saúde
Anoreg RS
Desembargador suspende leilão extrajudicial de imóvel por falta de notificação
05 de março de 2024
Desembargador suspende leilão extrajudicial de imóvel por falta de notificação
