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02 de janeiro de 2024

Nas linhas iniciais da Constituição de 1988, o art. 2º estabelece como princípio fundamental da República...

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02 de janeiro de 2024

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29 de dezembro de 2023

Curso de aperfeiçoamento é oferecido pela UFBA. Formulário deverá ser preenchido até o dia 07/01/2024.

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29 de dezembro de 2023

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Artigo – Investigação de paternidade: você sabe como e quando solicitar?
29 de dezembro de 2023

Lei de 1992 facilitou o reconhecimento de paternidade no Brasil. Processo envolve solicitação ao juiz,...