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CCJ do Senado aprova proibição do uso de dinheiro em espécie para transação imobiliária
09 de março de 2026

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, um projeto de...

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Relatório de Crédito do Ministério da Fazenda revela avanços no Crédito com Garantia Imobiliária
09 de março de 2026

Dados foram observados a partir da publicação do Marco Legal das Garantias.  A Secretaria de Reformas...

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Direitos de família e das sucessões precisam ser atualizados, dizem especialistas
06 de março de 2026

Indissociáveis da vida de qualquer cidadão, o direito de família e o direito das sucessões precisam passar por...

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Assine antes de casar: casamentos com pactos nupciais disparam no Brasil
06 de março de 2026

Casais fecham acordos prévios sobre a partilha do patrimônio e até a guarda dos pets Até o fim do século XVIII,...

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Mutirão de documentação civil é realizado em comunidade quilombola
06 de março de 2026

A Comunidade Quilombola Vila Miloca, localizada no município de Lagoão, na região Central do Rio Grande do Sul,...