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Painel de abertura da ExpoDireito 2026 destaca protagonismo da atividade extrajudicial na sociedade brasileira
01 DE JUNHO DE 2026

Presidentes de entidades nacionais do setor notarial e registral reforçaram a parceria com a advocacia e a importância da modernização dos serviços extrajudiciais durante a abertura dos trabalhos no CICB, em Brasília.

A ExpoDireito Brasil 2026, maior evento jurídico multidisciplinar do país, abriu nesta sexta-feira (29) sua programação da atividade extrajudicial com um painel de alto nível no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Conduzido pelo presidente da ANOREG/BR e da CNR, Rogério Portugal Bacellar, o encontro reuniu lideranças nacionais do setor notarial e registral para debater o papel estratégico dos Cartórios na desjudicialização, na modernização tecnológica e na garantia da segurança jurídica para toda a sociedade.

O painel contou com as participações de Maria Tereza Uille Gomes, doutora pela UFPR e ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Rainey Marinho, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ) e do Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Brasil (ONRTDPJ); Ionara Gaioso, vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB); e Geraldo Felipe Souto, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Distrito Federal (CNB-DF).

Cartórios na vida do cidadão: da certidão de nascimento ao crédito de carbono

Abrindo as falas, Maria Tereza Uille Gomes destacou que, ao longo de quatro anos como conselheira do CNJ, compreendeu a centralidade dos serviços extrajudiciais na vida cotidiana dos brasileiros, e a lacuna que os cursos de direito ainda deixam ao não abordar adequadamente o tema.

“Está na hora dos cursos de direito terem pós-graduações especializadas, com apoio das escolas de notários e registradores, focadas nesse trabalho tão importante para a vida do cidadão. Nós, do direito, já pensamos em litígio. Nem sempre. Cada vez mais, o extrajudicial consegue resolver”, afirmou Maria Tereza Uille Gomes, ex-conselheira do CNJ

A professora citou que mais de 60% a 70% das questões tratadas no CNJ envolvem notários e registradores, não necessariamente os Cartórios em si, mas a necessidade de regulação da atividade. Ressaltou ainda a importância da fidedignidade das matrículas de imóveis, ilustrando com um caso emblemático em que um ato administrativo incorreto transformou uma área de 42 mil hectares em 366 mil hectares, gerando fraudes que o STJ teve de desfazer.

A palestrante apontou também o georreferenciamento e a certificação de créditos de carbono florestal como novos desafios para os Cartórios de registro de imóveis. “O cidadão quer transparência, fé pública e tecnologia. É isso que ele espera”, afirmou.

Extrajudicialidade como parceria,  não como concorrência

Rainey Marinho preferiu o termo “extrajudicialidade” ao invés de “desjudicialização”, explicando que o objetivo dos Cartórios nunca foi competir com o judiciário ou com a advocacia, mas ampliar e qualificar o acesso da sociedade à segurança jurídica.

“Os Cartórios evoluíram demais, não para concorrer com a advocacia, não para concorrer com o judiciário, mas para melhorar a relação dos senhores com seus clientes e a relação da sociedade conosco. Não existe segurança jurídica completa se não tiver os senhores e os Cartórios na ponta também ajudando”, destacou Rainey Marinho, presidente do IRTDPJ e do ONRTDPJ.

O dirigente destacou os avanços acelerados durante a pandemia, quando os cartórios se reinventaram digitalmente. Hoje, mais de 90% do movimento dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas já ocorre por via eletrônica, com assinaturas avançadas e qualificadas. Mencionou ainda a nova ferramenta de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis, com processos concluídos em 40 a 60 dias.

Protesto: eficiência na recuperação de crédito

Ionara Gaioso, representando o IEPTB, reforçou que o protesto oferece o melhor índice de recuperação de crédito disponível no mercado, com mais de 12 mil pontos de atendimento presencial em todo o Brasil, aliados a soluções digitais que não excluem o atendimento humano.

“A ideia aqui é de parceria, de cooperação. Não é de “eu vou fazer o trabalho”. Eu vou ajudar o advogado a prestar o seu serviço com excelência, com agilidade e com eficiência”, afirmou  Ionara Gaioso, vice-presidente do IEPTB.

“Revolução silenciosa”: a transformação digital dos tabelionatos de notas

Geraldo Felipe Souto descreveu o que chamou de “revolução silenciosa” dos tabelionatos de notas na última década. Segundo ele, seria inimaginável, há onze ou doze anos, prever que todos os serviços prestados pelos tabeliães de notas seriam integralmente digitais,  mas essa transformação foi realizada sem abandonar o princípio fundamental da atividade: a segurança jurídica.

“O avanço na prática dos atos digitais não deixou para trás a segurança jurídica. Não adianta ter eficiência digital e deixar para trás o nosso fim essencial, que é prestar segurança jurídica a toda a sociedade e à advocacia”, destacou Geraldo Felipe Souto, presidente do CNB-DF.

Souto anunciou que estandes de todas as especialidades notariais e de registro estão presentes na ExpoDireito 2026, com totens digitais e equipes disponíveis para esclarecer dúvidas dos advogados.

Cartórios do Brasil: 500 anos de história, um futuro digital

Ao conduzir o painel, o presidente da ANOREG/BR e da CNR, Rogério Portugal Bacellar, recordou a trajetória histórica do movimento de desjudicialização no Brasil, desde as negociações pioneiras que resultaram em marcos como o divórcio e o inventário extrajudicial, hoje amplamente preferidos pela sociedade. Ressaltou que pesquisas de credibilidade colocam os Cartórios em primeiro lugar na confiança da população, à frente do STF, do STJ e do CNJ.

“Notários e registradores são bacharéis em direito com vocação para o direito notarial e registral, um direito que deveria ser estudado também por juízes, desembargadores e ministros, para que nos seja dada a credibilidade que merecemos. A atividade notarial brasileira tem mais de 500 anos, e cada dia trabalhamos para que ela continue sendo sinônimo de segurança jurídica para toda a sociedade”, concluiu Bacellar.

Fonte: Assessoria de Comunicação ANOREG/BR

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